Excelente artigo (“Os limites do
neodesenvolvimentismo e o preço do pacto de classes”) da Coordenação Anarquista
Brasileira, de 27-3-2014, do site “Federação Anarquista Gaúcha”:
“Tais elementos denotam que, mesmo as
políticas sociais colocadas como carros-chefes – “Bolsa Família”, “Brasil sem
Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida” – se circunscrevem em uma agenda
desenvolvimentista, que visa aquecer o mercado consumidor e o mercado imobiliário
e, assim, pouco se referem ao combate à pobreza e ao desenvolvimento de um
“estado de bem-estar social”, que é o que se espera do reformismo estrito
senso.”
“Todavia, a dita “nova classe média” não
é mais que uma invenção petista, pois essas pessoas têm rendimentos que sequer
garantem acesso aos direitos fundamentais. A maior parte da população
brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo.”
“Mas para manter a aparência de “país
rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média”, como se
houvesse, na prática, esse segmento claramente diferenciado, a partir da
recente inserção de setores populares no consumo.”
“O perfil de distribuição de renda do
país sofreu poucas alterações em sua estrutura, mantendo as enormes
desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e o restante da sociedade, com
transferências de renda concentradas entre as classes populares. Percebe-se
que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a pobreza.”
“No que tange ao ganho real nos salários,
este é muito pequeno no atual cenário.”
“Isso atesta que o aumento no consumo se
deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma
distribuição de renda significativa no país.”
“Como vemos, temos um modelo econômico
que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim
caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito
ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis,
sujeitas a desequilíbrios.”
“No momento que nos encontramos, após os
dez anos de PT no poder do Estado, podem-se apontar algumas tendências. Como
sublinhamos, não existem esboços de mudanças mais radicais e a política tem
pequenas oscilações. No campo social, sem romper compromissos com o capital
financeiro, é muito difícil alterar radicalmente o quadro, pois 40% do
orçamento do Estado destina-se à amortização da dívida pública. Era um
compromisso histórico da esquerda romper com a dívida pública, ou seja, dar o
calote nos agiotas do poder público para poder ter recursos mais robustos para
as políticas sociais, projeto que o petismo abandonou há muito, pois seus
compromissos atuais são com as classes dominantes.”
“Como vemos, o governo faz uma opção de
apoio à burguesia, ao apoiar seus megaempreendimentos em momento de crise, em
vez de investir recursos em áreas de interesse social.”
“Esses aspectos acabam por apontar algo
que as ruas já sinalizavam: as grandes revoltas não se referem ao prenúncio de
uma crise econômica, pois no momento não existem sinais aparentes dessa crise,
mas à insatisfação da população com os serviços e a precariedade das condições
de trabalho. Esse quadro é claro e se refere, em geral, aos grandes centros,
onde a população goza de algumas benesses conquistadas no governo PT (crédito
fácil que dá poder de compra e relativa ascensão social para segmentos da
classe trabalhadora extremamente pauperizados), mas que, porém, não consegue
ver melhoras reais em sua qualidade de vida, pois não vê as melhorias tanto
prometidas pelo PT.”
“Vemos o atual governo romper somente na
retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas
mascaradas (...)”
“Nosso país não somente tem uma educação
de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é
incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não
investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O
Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é
pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro
universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS.”
“O transporte público vem, há anos, sendo
administrado por máfias que, além de fazerem negócio privado daquilo que é
direito fundamental, embutindo nas tarifas seu lucro, administram o transporte
com práticas de superfaturamento de custos que fazem com que ele se torne ainda
mais caro.”
“Na esteira da política
neodesenvolvimentista, fica evidente que o direito social tem espaço somente na
medida em que pode ser comprado. Assim, os brasileiros continuam a carecer de
um sistema de proteção social em áreas fundamentais como saúde, educação e
transporte, condizente com uma política social-reformista. Tomamos esses
elementos como referência pois, segundo pesquisa do IBOPE, foram eles os mais
citados por manifestantes como motivos de seus protestos.”
“O que fica claro é que o PT não traz
grandes mudanças às áreas sociais e que segue, em parte, a agenda neoliberal,
privatizando, por vezes usando outras modalidades. A pequena mas sensível
mudança se dá na colocação robusta de recursos públicos na iniciativa privada.
Temos como dois grandes exemplos o PROUNI, que compra vagas em universidades
particulares, e o “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece moradias populares com
crédito público, mas subsidiando grandes empreiteiras.”
“Com a chegada do PT ao poder, era o
momento de desarticular os movimentos naquilo que traziam de perigo: sua
capacidade combativa de mobilização. Isso foi feito por meio da cooptação em
seu sentido mais direto, isto é, oferecendo cargos, injetando dinheiro e
tornando os movimentos meros gestores de recursos. Outra medida foi a concessão
de esparsas concessões no campo dos direitos sociais, com os projetos de
distribuição de renda e alguns projetos que atendem a população do campo sendo
os carros-chefes, valendo-se, assim, da condição extremamente subalternizada da
população para lhes distribuir migalhas. Esses dois elementos, somados à
burocratização interna dos movimentos, os quais passam a ser subordinados pela
correia de transmissão que havia sido criada entre PT e movimentos sociais,
foram fundamentais para promover a “paz social”, isto é, amaciar, servir de
pelego para os conflitos de classe, fazendo o que a direita, que priorizou a
via da repressão, não pôde realizar em seu período de governo.”
“Tais ações do governo PT colocaram o
movimento social em um longo período de refluxo. Aparecem, aqui e ali, esboços
de resistência, mas é difícil a articulação da luta de massas com os
instrumentos que foram constituídos historicamente pelas classes oprimidas no
país, pois eles têm sido desmobilizados e vêm perdendo completamente sua
autonomia e independência com a cooptação e a burocratização.”
“A ação direta volta à cena para
contrapor o burocratismo e institucionalismo imposto aos movimentos sociais
pelo PT, ou seja, a população volta a agir política e diretamente, traçando
meios para atingir um objetivo classista.”
“Cabe apontar que é necessário sermos
cautelosos com toda a massa que saiu às ruas portando os símbolos nacionais.
Isso não se traduz, necessariamente, em uma onda de fascismo, ou uma nova
revoada dos “galinhas verdes”, mas, em geral, representa a desorientação de
parte dessa juventude trabalhadora que vai às ruas, a qual acaba por se tornar
suscetível às disputas verticais que a mídia estabelece, justamente por lhes
faltar referências de organizações de esquerda e mesmo de movimentos sociais.
Apontamos, por isso, a necessidade da paciência do trabalho de base e da
formação de opinião.”
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